Centenas de acadêmicos do curso de Direito prestigiaram, nesta terça-feira, a abertura da XXVII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul. O evento, cujo tema central é "Justiça Social: Uma busca constante através do Direito", ocorre até quinta-feira, no Anfiteatro da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Na primeira noite, o palestrante foi o procurador de Justiça Lenio Streck, que falou sobre “A Jurisdição Constitucional e o Caso Battisti”.



Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, presidente da AMP/RS, que é copromotora da atividade, ressaltou na solenidade a importância das Semanas do Ministério Público como espaço de diálogo com a sociedade acadêmica. “Através desse contato buscamos inspiração para nossa atuação funcional”, disse. Segundo ele, nesses encontros a Instituição “se alimenta das informações e dos debates, mas também presta contas de sua atuação”.



A fala do dirigente sucedeu a manifestação do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que enalteceu a persistência e a visão inspiradora dos idealizadores do encontro, ainda na década de 1980. Após destacar os temas em debate no evento, como o papel da jurisdição constitucional, privatização da água, novo código florestal, reforma do processo penal e prisão preventiva, Veiga sublinhou a importância da luta contra as desigualdades e a discriminação. “O Estado, que também é social, precisa recuperar a capacidade de controle, regulação e até, em algumas áreas, direção”.



O vice-reitor da Unisc, Eltor Breunig, falou da satisfação em sediar a Semana do MP, mais longevo dos eventos que se realizam na universidade. “Tenho certeza de que ele muito acrescenta para o curso de Direito e, especialmente para os acadêmicos. Além disso, reflete nossa integração com o Ministério Público”, ressaltou.

PALESTRA

No primeiro painel da Semana do MP, que teve como mediador o promotor Eduardo Ritt e como debatedor o professor da Unisc Edson Botelho Silva Júnior, o procurador de Justiça Lenio Streck abordou o papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito, a partir da história do constitucionalismo. Detalhou como funciona em países como Estados Unidos e França, nos Tribunais Constitucionais e no Brasil, além de abordar mecanismos como ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental e a relação deles com a democracia e, especificamente com o Caso Battisti.



Nesta quarta-feira, a programação prossegue com as palestras "A privatização da água", ministrada pelo promotor Eduardo Viegas, e "As inovações do novo Código Florestal", com Alexandre Saltz. Nesta última, a professora Maria Beatriz Oliveira da Silva, da Unisc, será debatedora, com mediação da promotora Nádia Ricachenewsky.

HOMENAGEM

Ainda durante a noite de abertura do encontro, o diretor das Promotorias de Santa Cruz do Sul Jefferson Dall’Agnol fez uma homenagem ao promotor de Justiça Júlio Cesar Meira Medina, que após 20 anos de atividade na Comarca se despede do Município em função da promoção para atuar na Promotoria de Controle e de Execução Criminal, em Porto Alegre. “Seu trabalho é reconhecido por esta comunidade e motivo de orgulho para nossa Instituição”, elogiou Dall’Agnol.

Também participaram do evento o presidente da Fundação Escola Superior do MP, Mauro Souza; o vice-presidente da AMP/RS, Sérgio Harris; o procurador de Justiça Miguel Bandeira Pereira; e os promotores de Justiça Nádia Baron Ricachenevsky, Vanessa Saldanha Vargas, Eduardo Ritt, Danieli de Cássia Coelho, Simone Spadari, Martin Albino Jora e Rui Prediger.

REUNIÃO DE NÚCLEO

Ainda na terça-feira à tarde, antes do evento na Unisc, a diretoria da AMP/RS e a Administração Superior participaram da reunião de Núcleo realizada na sede da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul. No encontro, foram tratados os procedimentos e providências acerca da representação da União Gaúcha contra o estabelecimento de diferentes alíquotas de contribuição previdenciária. O presidente da AMP também abordou os preparativos para as festividades dos 70 anos da entidade, a Semana Farroupilha e os encaminhamentos junto à PGJ de questões remuneratórias. Esses assuntos serão amplamente tratados no dia 9 de setembro, em reunião da diretoria da Associação, em Porto Alegre. Durante a reunião, foi definida a nova coordenação do Núcleo. A coordenadora será a promotora Simone Spadari, secretariada pela colega Nadia Ricachenevsky.