A ameaça das facções criminosas e a criação de uma política nacional de segurança pública foram abordados pelo ministro Raul Jungmann

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, foi um dos palestrantes do painel de encerramento do XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, falou sobre as ações do governo para a criação de uma política nacional de segurança pública e alertou para a ameaça da atuação das facções criminosas no atual contexto.

03/08/2018 Atualizada em 21/07/2023 10:57:38

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Antes, porém, a atividade foi aberta com uma quebra de protocolo. O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, fez questão de homenagear e agradecer à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pelo esforço dispendido para estarem presentes ao evento. “Os senhores enfrentaram grandes dificuldades de deslocamento e de agenda para chegar até aqui. E isso traduz o perfil de relacionamento que estabelecemos, de parceria e respeito a compromissos assumidos pela palavra dada. Muito obrigado pelo empenho e pela presença”, disse o dirigente.

Ao se dirigir à plateia, o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, destacou que os três dias de debates permitiram fazer um balanço, um diagnóstico, e projetar especialmente o futuro da instituição gaúcha em relação aos serviços que presta à população. “Hoje encerramos essa análise de forma potencializada, pois aqui estiveram todas as lideranças e os colegiados importantes do MP brasileiro. Tivemos a presença e a reunião do CNPG, do CNCG, do CNOMP, de presidentes de associações, do CDEMP, além do CNMP, que acompanharam em todas as salas de debate aqueles assuntos que diziam respeito ao MP de todo o Brasil. Pudemos fazer um balanço muito mais rico, mostra uma trajetória muito meritória construída pelo trabalho de cada promotor e procurador de Justiça nesse período”, disse.

Conforme Dallazen, foi possível extrair do congresso um diagnóstico importante dos desafios do presente. E ressaltou a necessidade de uma atuação institucional baseada no princípio da unidade, em todas as comarcas. “Precisam atuar de forma conjunta, para que possamos avançar. E aí, na discussão do futuro, diante das novas e complexas demandas que a sociedade nos coloca, nós precisamos continuar a dar uma resposta tão efetiva como a que já foi dada até aqui. Tenho certeza que esse arcabouço todo nos faz sair daqui com um sentimento revigorado de esperança e com um norte bem construído sobre de que forma podemos continuar avançando em prol da sociedade brasileira”. O procurador-geral parabenizou a Associação pelo evento e avaliou que o encontro, embora estadual, teve proporção e repercussão nacional.

Na sequência, o ministro Raul Jungmann assumiu o microfone e iniciou sua fala dizendo que receber um convite daqueles que fazem a defesa e têm um compromisso com o Estado Democrático de Direito é “indeclinável” e que a causa do Ministério Público é “imensa”. Em sua abordagem, procurou passar a perspectiva da segurança pública a partir do papel do governo central. Resgatou a primeira Constituição do País, em 1824, para mostrar que nunca houve uma política nacional de segurança pública. “De lá para cá, em todas as nossas sete Constituições Federais, há uma constante: o governo federal nunca assumiu a responsabilidade de dar rumo à segurança pública do Brasil. Essa missão sempre foi delegada aos estados. Nunca aos municípios e muito menos à União. Isso estabelece um federalismo acéfalo”, disse. E acrescentou que em 2016, por exemplo, 85% dos recursos investidos em segurança pública foram alocados pelos estados.

É a partir desse cenário que o governo do qual faz parte decidiu criar o Ministério da Segurança Pública e aprovou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituindo o que chamou de “federalismo compartilhado” para tratar do tema. A partir disso, acrescentou, os governos municipais, estaduais e a União poderão, juntos, construir a desejada política nacional de segurança pública.

Jungmann celebrou a criação do Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos sobre Segurança Pública como ferramenta fundamental de apoio. “O Estado brasileiro é incapaz de produzir estatística criminal. Como podemos estruturar uma política nacional, qualquer que seja, sem dados confiáveis?”, ponderou. Agora, será obrigatório que Estados, Municípios e União produzam esses dados.

O ministro também manifestou preocupação com a questão do sistema prisional do País. “Ali é onde precisa haver a máxima imposição de poder do Estado, porque ali estão pessoas privadas de liberdade, que cometeram delitos, têm de ser punidos e sem o que a justiça não pode se dizer completa. Além disso, também precisa ressocializar os apenados.” O país com a terceira maior do mundo, segundo ele, que contaria com cerca de 726 mil detentos, de acordo com o Infopen, e crescendo mais 8% ao ano, somaria 1,4 milhão de apenados em 2025. “Se esses números corresponderem à realidade, temos uma situação que não é sustentável, não é controlável. Não há orçamento que cubra”, alertou.

Por fim, alertou para a necessidade de fazer um enfrentamento eficiente às facções criminosas, que dominam e controlam os presídios. “São cerca de 70 facções no Brasil. As maiores se globalizaram. O PCC está em cinco países da nossa região. Temos 17 mil quilômetros de fronteiras, e dos 10 países com os quais temos fronteira, cinco são grandes produtores de drogas”, destacou. Jungmann ponderou que, por conta da falta de controle do Estado sobre o sistema prisional, a segurança dos presos acaba sendo garantida pelas facções, mediante um juramento de fidelidade, que não é reversível. “Esse juramento vale dentro e vale fora da prisão. E as estatísticas disponíveis mostram que temos índices de reincidência entre 40% e 70%. Lamento dizer, mas todos nós somos sócios do crime e das facções organizadas que estão dentro do sistema prisional brasileiro. Por que se não houver o retorno desse controle, querendo fazer justiça estaremos, simplesmente ampliando o motor que propaga a violência e o crime no país. Estamos à beira de um enfrentamento entre as facções criminosas e o Estado, que é o que já acontece, por exemplo, no México. Precisamos enfrentar isso, ou seremos devorados”, advertiu o ministro.

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