23/08/2024 Cível e Patrimônio Público Cadastrado por: VILSON FARIAS

COTAS RACIAIS PARA CANDIDATURAS LEGISLATIVAS: UMA SOLUÇÃO URGENTE PARA A IGUALDADE E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

A tese propõe a implementação de cotas raciais para candidaturas legislativas no Brasil como uma solução urgente para melhorar a representação política da população negra. Apesar das políticas afirmativas terem promovido avanços, a subrepresentação de negros no legislativo persiste, refletindo desigualdades estruturais e racismo. A proposta sugere que cotas mínimas garantiriam uma representação proporcional e contribuiriam para uma política mais justa e inclusiva, além de melhorar a formulação de políticas públicas ao refletir as demandas da população negra.


A tese defende a adoção de cotas raciais para candidaturas legislativas no Brasil como um meio essencial para enfrentar a desigualdade racial persistente e promover a inclusão política. Embora políticas afirmativas como cotas em educação e concursos tenham avançado a inclusão social, a população negra ainda está subrepresentada no legislativo, o que reflete o racismo estrutural e as desigualdades históricas. A falta de representantes negros impede que as necessidades e demandas dessa população sejam adequadamente abordadas nas políticas públicas. A proposta sugere a criação de uma cota mínima para candidaturas negras, incentivando partidos a promover diversidade racial e garantir uma representação mais justa. Essa medida ajudaria a democratizar o sistema político, fortalecer sua legitimidade e contribuir para a construção de uma sociedade mais equânime.

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