Revista do Ministério Público - Edição 51
Quarta-feira, 1 de janeiro de 2003- O direito administrativo nos quinze anos da Cons- tituicao Federal
- Controle jurisdicional da discricionalidade admi- nistrativa no Estado Democratico de Direito
- A conformacao institucional concreta do Ministerio Publico:possibilidade de melhoria para o acesso a saude
- Sumarizar para construir processos autonomos
- Competencia no Estatuto do Idoso(Lei n.10741/2003)
- A sociedade contratual e o socio incapaz(incapaci- dade superveniente) no Codigo Civil de 2002: uma evidente inconstitucionalidade
- A corrupcao no setor privado(reflexoes a partir do ordenamento espanhol a luz do direito comparado)
- O crime de tortura na historia e sua evolucao no direito penal brasileiro
- O sequestro de bens e a hipoteca legal no ambito dos crimes contra a ordem tributaria
- Interrogatorio: primeiras impressoes sobre as no- vas regras ditadas pela Lei 10792, de 1. de dezem- bro de 2003
- A construcao da responsabilidade penal do adoles- cente no Brasil: uma breve reflexao historica
- O obice representado pelo principio da complemen- tariedade do Tribunal Penal Internacional para a universalizacao plena dos direitos humanos
- Responsabilidade pos-consumo
- Violencia e criminalidade: o resgate do pacto federativo como proposta de solucao