Revista do Ministério Público - Edição 48
Terça-feira, 1 de janeiro de 2002- Autonomia funcional e a defesa da cidadania: o exemplo de um promotor no imperio
- A acao civil publica como garantia fundamental
- Anotacoes acerca da necessaria intervencao do MP nos processos de indenizacao por dano moral (uma perspectiva constitucional)
- A exata interpretacao do art. 37, 1º, da CF - Os limites do uso de simbolos pela Administracao e a caracterizacao da promocao pessoal do administra- dor (um caso concreto).
- Mais do mesmo: uma questao de eficiencia (ou al- ternativas a expansao numerica dos quadros do MP)
- Sentenca executiva "Lato Sensu" (elementos carac- terizadores) e as reformas do Codigo de Processo Civil
- Ampliacao do rol de crimes de menor potencial ofensivo e suspensao condicional do processo
- A nova Lei de Toxicos a luz da Constituicao Federal
- Quebra de Sigilo Bancario
- Captacao ilicita de sufragio - Artigo 41-A, Lei nº 9.504/97
- Da busca e da apreensao no Processo Penal Brasi- leiro
- O direito a intimidade do cliente bancario - Uma proposta de interpretacao conjugando a sistematica constitucional, costumeira e civilista
- Discricionariedade administrativa e dever de pro- tecao do meio ambiente
- Nova Lei de Toxicos: Tribunais anulam processos em razao da nao-observancia do procedimento novo