Revista do Ministério Público - Edição 47
Terça-feira, 1 de janeiro de 2002- Cognição Judicial no Processo Penal
- A arguicao de descumprimento de preceito fundamen- tal
- A responsabilidade civil subjetiva por omissao estatal
- Indisponibilidade de bens e sequestro com base na Lei n. 8.429/92
- Relativizacao do principio da dignidade da pessoa humana na conducao coercitiva do investigado na producao do exame genetico em DNA.
- Relativizacao da coisa julgada
- A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle
- A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle
- Controle social e reacao ao crime: contribuicao da teoria funcionalista do delito
- A inconstitucionalidade(parcial s/ reducao de tex- to) da Lei dos Juizados Especiais Criminais Fede- rais
- Possibilidade de conversao da transacao penal nao cumprida em pena restritiva de liberdade
- A estrutura normativa de protecao a infancia: breves comentarios
- Areas contaminadas e a obrigacao do poluidor de custear um diagnostico para dimensionar o dano ambiental
- A destinacao final das embalagens de agrotoxicos: recentes modificacoes
- A competencia dos juizados especiais criminais, uma questao de estatistica ou efetividade?