Revista do Ministério Público - Edição 31
Sábado, 1 de janeiro de 1994- O transito em julgado da sentenca criminal condenatoria
- Direito Alternativo e aplicacao da Lei Penal
- A Criminologia e o Crime Passional
- Os espacos de acao dos municipios dentro de um "sistema de protecao maxima" do Direito Ambiental
- A Lei Federal 6.766 e a competencia nas Constituicoes Brasileiras
- Da responsabilidade do Ministerio Publico pela incubencia na Acao Civil Publica
- O Ministerio Publico como implementador de funcao ambiental
- As condicoes gerais dos negocios - Posicoes doutrinarias - Solucoes adotadas pelo Codigo do Consumidor
- O Ministerio Publico e a Acao Civil Publica Ambiental no controle dos atos administrativos
- A regulamentacao das sancoes administrativas do Codigo de Defesa do Consumidor
- A extincao da sala secreta nos Tribunais do Juri
- A incidencia da majorante do art. 9o da Lei dos Crimes Hediondos nos Arts. 213 e 214 do Codigo Penal
- Crise da Pena Privativa de Liberdade
- Antartida: o Homem, sua existencia e as relacoes internacionais
- Politicas para conservacao acordadas com respeito da soberania nacional
- Reflexoes acerca do Art. 29, VII, da Lei 8.625/93 e a soberania estatal do Ministerio Publico
- As garantias individuais e a regressao do regime de pena
- O Ministerio Publico e a Tutela do Meio Ambiente