Revista do Ministério Público - Edição 26
Quarta-feira, 1 de janeiro de 1992- Contratos de adesao: uma nova realidade
- A posicao da pessoa juridica de direito publico na Acao de Mandado de Seguranca e a necessidade de sua citacao
- O artigo 16 do Codigo Penal e a Sumula 554, do STF: A injustica de uma "antinomia" nao resolvida
- O Direito do Consumidor
- Mensalidades escolares: uma reflexao
- Crimes hediondos constitucionalidade da proibicao de liberdade provisoria
- Teste de mercadorias
- A responsabilidade do importador pelo fato do produto segundo o Codigo de Defesa do Consumidor
- Publicidade e Acao Administrativa: Uma interpreta- cao do artigo 37, par. 1. da Constituicao Federal
- O direito da familia enquanto base da sociedade civil
- Alocucao de Francois Guichard no VI Congresso da Uniao Progressita de Fiscais
- Introducao ao processamento de texto
- Aspectos faticos, eticos e juridicos atinentes a transplantes e doacao de orgaos
- Competencia pelo lugar da infracao: dos crimes plurilocais e dos crimes a distancia
- Os servicos publicos no Codigo de Defesa do Consumidor
- O processo como Relacao Juridica
- Da necessidade da testemunha amiga intima prestar compromisso