Termina nesta quarta-feira (12/11) o prazo para inscrição de teses ao 6º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público. O evento, promovido pela CONAMP e cujo tema é “Ministério Público no Século XXI”, foi aberto em 15 de outubro e termina em 15 de dezembro.



As teses poderão ser enviadas para o site www.congressovirtualnacionalmp.org.br , em arquivo compatível com o processador Microsoft Word gravado no formato PDF, através do formulário de envio (canal eletrônico) contido dentro do sistema do Congresso (Artigo 37, inciso II do Regimento Interno do Congresso).



Poderão se inscrever para o 6º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público inclusive as teses já apresentadas em congressos estaduais ou regionais do Ministério Público brasileiro, aprovadas ou não.



As três (03) primeiras teses mais votadas no Congresso Virtual receberão os prêmios de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a primeira (1ª) tese mais votada, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a segunda (2ª) tese e de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a terceira (3ª) tese, conforme estabelece o parágrafo segundo (§ 2º) do artigo 20 (vinte) do Regimento Interno do 6º CONGRESSO Virtual Nacional do Ministério Público.



Os membros do Parquet que tenham um Parecer, ou Recurso, ou algum artigo escrito sobre determinada matéria de interesse do Ministério Público, podem transformá-lo em uma tese, na conformidade do que estabelece o artigo 37 (trinta e sete) do Regimento Interno do 6º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público.



Seguem, abaixo, os requisitos constantes do artigo 37 do REGIMENTO INTERNO do 6° Congresso Virtual Nacional do Ministério Público para admissibilidade das teses:

Art. 37 - Para ser apresentada ao 6° Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, a tese deve atender aos seguintes requisitos formais:



I - versar sobre o tema do Congresso;



II - ser enviada a partir do dia 05 (cinco) de setembro até o dia 12 (doze) de novembro deste ano de 2014 para o site <www.congressovirtualnacionalmp.org.br>, em arquivo compatível com o processador Microsoft Word gravado no formato PDF, através do formulário de envio contido dentro do sistema do Congresso;



III - adotar o formato A4 (210 mm x 297 mm), fonte times new roman 10, observados o espaçamento simples e as seguintes margens:

a. superior 20 mm;

b. inferior 23 mm;

c. direita 20 mm;

d. esquerda 30 mm.



IV - As teses serão apresentadas, no mínimo, em 4 (quatro) páginas e, no máximo, em 15 (quinze) páginas, contendo necessariamente título, nome, cargo do autor, exposição, justificativa e conclusão, que se deve articular em separado, em proposições objetivas, concisas e definidas.



§ 1º - Não serão aceitas teses que não atendam aos padrões acima especificados, que tenham sido apresentadas em Congressos do Ministério Público, em âmbito nacional, sejam estes do mundo real ou virtual (via Internet), ou que sejam remetidas por qualquer outro meio que não o FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE ENVIO DE TESES contido dentro do site do Congresso.



§ 2º - As teses aceitas serão lançadas na Internet até o dia 12 (doze) de novembro de 2014, podendo ser localizadas no site <www.congressovirtualnacionalmp.org.br> do Congresso.



§ 3º - Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração, a qualquer título, pela publicação das teses.



Art. 38 - Poderão participar do Congresso todos os membros do Ministério Público brasileiro, na ativa e aposentados.