Uma série de temas de interesse institucional e associativo foi tratada nesta sexta-feira (8), durante reunião de diretoria da AMP/RS. No encontro, ganharam ênfase as matérias de interesse do Ministério Público em tramitação no Parlamento gaúcho, no Congresso Nacional, no STF e no CNMP.

Um dos principais assuntos abordados foi o Projeto de Lei Complementar 40/2013, que visa a adequar os dispositivos do Estatuto do MP/RS à nova forma de remuneração por subsídio. O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O presidente, Victor Hugo Azevedo, convocou a classe para comparecer à sessão da CCJ na próxima terça-feira (12), quando o projeto deve ser votado, para acompanhar o trabalho dos deputados. 

Outro tema de intenso debate foi o PL 221/2013, que pleiteia a diminuição da diferença de remuneração entre as entrâncias. O dirigente informou que o relatório do projeto foi lido, com parecer favorável, pelo relator, deputado Jorge Pozzobom (PSDB), na reunião do último dia 5, quando Raul Pont (PT) pediu vista. O tema também deverá voltar à pauta na terça-feira. O PL 218/2013, do Poder Judiciário, que trata do mesmo assunto, encontra-se praticamente no mesmo estágio na CCJ.

A reunião também tratou amplamente do julgamento improcedente, pelo CNMP, do pedido encaminhado pela Associação em relação às diferenças dos valores percebidos no período de 2005 a 2009 pela classe no Rio Grande do Sul. Maiores detalhes desse assunto poderão ser obtidos com os coordenadores de núcleo ou na ata da reunião, disponibilizada no site em espaço de acesso restrito.

SEGURANÇA INSTITUCIONAL

A preocupação com a segurança dos membros do Ministério Público por conta do exercício da função também pontuou a reunião. No encontro, foram apontados diversos casos de promotores de todo o país que atuam sob ameaça, bem como as dificuldades enfrentadas pela classe. O assunto voltou à pauta nacional durante o XX Congresso Nacional do MP, em Natal (RN), quando foi lançado o Memorial do Promotor Morto. A iniciativa foi desencadeada a partir do assassinato, no dia 14 de outubro, do promotor pernambucano Thiago Faria de Godoy Magalhães, naquele Estado.

No memorial, estão nomes como o do gaúcho Marcelo Küffner, executado em 2004 na cidade de Santa Rosa 10 dias após assumir sua primeira comarca; o do mineiro Francisco José Lins do Rêgo Santos, assassinado em 2002, quando investigava uma organização criminosa que atuava na adulteração de combustíveis. O caso de Lins do Rêgo, aliás, deu origem à criação do O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) no âmbito do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. Durante a reunião na AMP/RS, os colegas relataram experiências pessoais e destacaram casos conhecidos no Rio Grande do Sul e no Brasil. Do encontro saíram sugestões de medidas e ações a serem adotadas para aumentar a segurança dos agentes ministeriais e seus familiares que deverão ser encaminhadas à Conamp.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os vice-presidentes Sérgio Harris, Caroline Vaz, Alexandre Saltz e Nilson Pacheco; o secretário-geral, Márcio Bressani; e o tesoureiro, André Carvalho Leite. Ainda, os diretores e assessores Antônio Carlos Paiva Hornung, Carlos Dias Almeida, Cezar Antonio Rigoni, Cinara Vianna Dutra Braga, Gilmar Possa Maroneze, Gilson Borguedulff Medeiros, Jussara Maria Lahude Ritter, Letícia Viterbo Ilges, Michael Schneider Flach, Octavio Augusto Simon de Souza e os coordenadores/representantes de núcleos, Rodrigo Augusto de Azambuja Mattos (Grande Porto Alegre), Flávio Eduardo de Lima Passos (Santa Cruz do Sul), Sônia Bonilla (Cruz Alta), Ronaldo Arbo (Palmeira das Missões) e André Costa (Vale do Taquari).