Promotores de Justiça de Osório, Santo Antônio da Patrulha, Santa Vitória do Palmar, Tramandaí, Capão da Canoa e Torres reuniram-se, na tarde desta terça-feira (24), com o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo. O encontro, que antecedeu a abertura da VI Semana do Ministério Público do Litoral Norte, em Capão da Canoa, foi realizado na Promotoria de Justiça local e tratou, fundamentalmente, dos diversos projetos de interesse da Instituição e da classe em tramitação na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.



Entre os temas da reunião, que contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, estiveram os PLs 40/2013 e 221/2013, no Legislativo Estadual, que visam, respectivamente, adaptar dispositivos do Estatuto do MP/RS à nova forma de remuneração por subsídio, e adequar os índices de escalamento entre as entrâncias na carreira dos membros do MP. Em nível federal, o dirigente da AMP/RS falou aos colegas sobre a PEC 31, a chamada PEC Eleitoral, e as diversas propostas de emendas à Constituição que pretendem excluir a aposentadoria compulsória do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a declaração de perda do cargo por magistrados e membros do MP e que tramitam apensadas à PEC 505/2010.



Victor Hugo relatou o voto em separado apresentado recentemente pelo deputado federal Vieira da Cunha, que apontou como inconstitucionais as PECs 505/2010, 86/2011 e 163/2012. O parlamentar propôs, ainda, que a matéria seja apreciada no âmbito da PEC 291/2013, oriunda do Senado Federal e que conta com a simpatia da classe. No encontro em Capão da Canoa, foram discutidos também os projetos de lei cujo objeto é a revisão dos subsídios, encaminhados pelo presidente do STF e pelo procurador-geral da Republica e que tramitam na Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados.



PRECURSORES CONTRA A PEC 37

Ao final, o presidente da AMP/RS entregou aos colegas de Capão da Canoa um quadro comemorativo à mobilização contra a PEC 37. Victor Hugo lembrou que foi em Capão da Canoa, ainda no verão de 2013, que aconteceu o primeiro ato público do país em repúdio à proposta que acabou derrubada no Congresso Nacional em junho, depois de grande articulação da classe em todo o Brasil e da adesão dos movimentos sociais.

PRESENÇAS

Participaram do encontro os promotores Reginaldo Freitas da Silva, de Santo Antônio da Patrulha; Antônio Metzger Képes e Susana Cordero Spode, de Tramandaí; Paula Ataíde Athanásio, de Osório; Vinicius  de Melo Lima, Karinna Licht Orlandi e Roberto José Taborda Masiero, de Torres; e João Carlos de Azevedo Fraga, Sávio Vaz Fagundes, Paula Bittencourt Orsi e Marcelo Araújo Simões, de Capão da Canoa; além de Rosângela Mazzuco, de Santa Vitória do Palmar; e Maurício Trevisan, de Santa Maria, palestrante de abertura da VI Semana do MP do Litoral Norte.