O impacto da disfuncionalidade da gestão pública sobre o sistema prisional brasileiro foi o centro da palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (13), na Escola Superior da Magistratura (ESM). Diante de um auditório lotado para o evento promovido pelas Associações do Ministério Público (AMP/RS), dos Juízes (AJURIS) e Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (Adpergs), o ministro apontou a necessidade de a sociedade cobrar da classe política a inclusão da questão prisional na agenda dos debates sobre segurança pública.



Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, reforçou que os presídios estão dominados pelos presos e que há um desestímulo de seus colegas que atuam na esfera criminal com o cumprimento pouco efetivo das penas. Dornelles expôs a importância de fóruns como este para discutir o assunto e elencou duas ações que tratam da criação de vagas no sistema prisional e progressão regime e que aguardam julgamento no STF.



Após a dissolução da mesa diretora do evento, composta pelos presidentes da AMP/RS, Sérgio Harris; e da Ajuris, Eugênio Couto Terra; e a presidente em exercício da Adpergs, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum; o defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles; o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini; e o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manuel José Martinez Lucas; o juiz de Direito Ingo Sarlet conduziu a palestra do ministro. Em sua fala, Gilmar Mendes alertou para a necessidade de rearticular o
tema do sistema prisional e fazer o entendimento de que ele está
diretamente ligado à sociedade, que sempre manifesta o desejo de
investimentos em segurança. "O sistema prisional, invariavelmente, é
lembrado pela prioridade dos direitos humanos em detrimento à segurança
pública. Mas se nós não ressocializarmos os presos, eles saem das
cadeias sem dinheiro, sem condições, e como, no mínimo, mensageiros das
organizações criminosas”, advertiu. O ministro destacou que, além da
falta de investimento histórica no sistema prisional, há também um mau
uso dos recursos pelos gestores públicos. Segundo ele, há retido no
Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) R$ 1,7 bilhão, o que poderia
reduzir sensivelmente o déficit de vagas. “É mais fácil ganhar na
loteria do que receber liberação para construir presídio”, ironizou.




PRESENÇAS DO MP/RS

Na plateia estavam os vice-presidentes da AMP/RS Martha Beltrame e João
Ricardo Santos Tavares, o  secretário de Estado da Justiça e de Direitos
Humanos, César Faccioli, o vice-presidente da CONAMP Victor Hugo
Azevedo, o diretor da FMP Fábio Roque Sbardellotto, os colegas Ana
Lartigau, Lucianne Wingert,
Alexander Gutterres Thomé, Rafael Stramar de Freitas Santos, Felipe
Kreutz, Melissa Soares, Érico Barin, Ana Lúcia Cioccari Azevedo,
Francisco Motta, Loreno Zambonin, Aline Gonçalves, Debora Balzan, Thomaz
de la Rosa da Rosa e Catiuce Ribas Barin. Ainda, o desembargador
aposentado do TJ/RS Marco Aurélio Oliveira e o ministro do STJ
aposentado Ruy Rosado.







Para um público atento e interessado, o ministro destacou que há no Brasil, atualmente, em torno de 600 mil presos, enquanto o número regular de vagas é de 360 mil. Do total de privados de liberdade, cerca de 50% são de presos provisórios, o que evidencia, conforme o ministro, a necessidade de agilizar o julgamento e também de rever este modelo de prisão. Durante os mutirões carcerários que acompanhou, Gilmar Mendes afirmou ter conhecido casos de presos que estavam detidos provisoriamente por mais de 10 anos à espera de julgamento. “Isso é um déficit do sistema como um todo. Nós temos, no Brasil, uma prescrição em massa de crimes de homicídios”, frisou. O ministro sugeriu desenvolver o conceito e ampliar a aplicação de medidas cautelares.



Apesar do cenário definido pelo ministro do STF como “caótico”, Gilmar Mendes aponta uma evolução: “Hoje, ao menos, todos nós temos consciência do problema e de que ele tem uma responsabilidade compartilhada”, finalizou, convocando Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, advogados e sociedade a seguirem atuando de forma articulada para reunir esforços para equacionarem o problema.



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