Tipo:
Notícias
Nota em defesa do PL 249/2014
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), a Associação do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e a
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
(ADPERGS) manifestam publicamente
apoio ao Projeto de Lei Complementar 249/2014, que cria o Plano de
Seguridade Social dos Parlamentares.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), coerentes com a histórica postura de permanente busca de qualificação das atividades típicas de Estado, manifestam publicamente apoio ao Projeto de Lei Complementar 249/2014, que cria o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares.
O Projeto, ao estabelecer regras para a aposentadoria dos deputados, fortalece o espaço de autonomia do poder legislativo, e constitui amparo para aqueles que dedicam longa parte de sua vida à causa pública, permitindo que continuem a exercer as suas funções com independência e equilíbrio.
Eugênio Couto Terra
Presidente da AJURIS
Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto,
Presidente da AMP-RS;
Marta Beatriz Zanchi
Presidente em exercício da ADPERGS
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