Com uma programação elaborada para discutir temas que desafiam o Ministério Público do novo milênio, o XII Congresso Estadual foi aberto na noite desta quarta-feira (6), em Gramado. O evento, que ocorre até sábado, no Hotel Serra Azul, é promovido pela AMP/RS e propõe uma reflexão sobre os enfrentamentos sociais e políticos que desafiam a Instituição.

Em seu discurso de abertura, para uma plateia formada por membros da Instituição de todo o país e representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, o presidente da entidade de classe, Victor Hugo Azevedo, lembrou que, em razão de sua atuação destacada no combate à criminalidade, à corrupção e em defesa do patrimônio público, o MP passou a gozar de inegável prestígio social. “No entanto, paradoxalmente, a Instituição enfrenta o período de maior cobrança e exposição de todos os tempos”, ressalvou.

O dirigente observou, ainda, que vicejam, no ambiente político-parlamentar, propostas e projetos para restringir prerrogativas e criar empecilhos e dificuldades ao pleno exercício das funções ministeriais. “As associações criminosas, especialmente aquele segmento delas que, como um parasita, se instalam nas entranhas dos poderes e instituições da república, sabem muito bem que os inimigos a serem combatidos são as instituições públicas, entre as quais figura, em posição destacada, o MP”, destacou. “A máxima é de todos conhecida: fragilizar o Estado para dele se locupletar.”

DIREITO À CIDADANIA

Na seara criminal, sucessivas reformas legislativas e contestáveis posicionamentos jurisprudenciais impõem à Instituição responsável pela acusação pública uma verdadeira via crucis para concretizar a aplicação da lei penal e salvaguardar bens jurídicos fundamentais do homem e da sociedade. “É imperioso refletir sobre o caos do sistema penitenciário brasileiro, pretexto maior, às vezes inconfessável, daqueles que reduzem a capacidade interventiva do Direito Penal na regulação do comportamento das pessoas a um quase nada”, disse o dirigente da AMP/RS.

No campo político, Victor Hugo defendeu a rediscussão da capacidade eleitoral passiva de promotores e procuradores de Justiça. “Nada justifica que os membros do MP, e também da magistratura brasileira, regularmente afastados de suas atividades funcionais, não possam exercer plenamente a cidadania, apresentando seus nomes à avaliação dos eleitores como candidatos a cargos eletivos”, destacou.

A presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, e o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, também usaram a palavra. A líder nacional destacou a importância do papel desempenhado pelo Ministério Público e por seus membros no contexto social e advertiu que a Instituição não irá se dobrar ante movimentos que visam cercear a atuação do Parquet. Veiga, por sua vez, pontuou a trajetória percorrida pelo Ministério Público a partir da Constituição Federal de 1988 até alcançar a dimensão e a maturidade atuais. O procurador-geral enfatizou que o Ministério Público não estabelece quais são as leis do país, mas, a partir de sua entrada em vigor, jamais deixará de lutar pelo seu cumprimento.

COMENDA DIRCEU PINTO

Durante a solenidade de abertura, cinco pessoas foram agraciadas com a Comenda Dirceu Pinto, em reconhecimento ao envolvimento, dedicação, identificação e trabalho em prol do Ministério Público e de suas causas. Norma Angélica Cavalcanti, presidente da CONAMP, foi homenageada por sua colaboração à Instituição e pelos relevantes serviços prestados na defesa dos interesses da classe. 

Antônio Carlos Paiva Hornung, procurador de Justiça aposentado, teve reconhecida sua dedicação à vida associativa, seja como membro da diretoria--executiva, diretor de Esportes, da sede campestre ou assessor da diretoria, ao longo da carreira e na aposentadoria. Vercilei Serena, promotor de Justiça, representa o modelo de atuação ministerial, pela trajetória abnegada e pela vida dedicada ao exercício da atividade fim do Ministério Público. Ronaldo Nogueira, deputado federal, e Jorge Pozzobom, deputado estadual, receberam a Comenda pelo apoio no combate à aprovação da PEC 37.

Falando em nome dos agraciados, os dois parlamentares renovaram o apoio à causa ministerial e a todo movimento que tenha em sua essência a restrição do poder de investigação do MP. Na sequência, um saboroso e animado coquetel de confraternização reuniu os congressistas no Salão Safira.