Terminou nesta quinta-feira (26), em Capão da Canoa, a VI Semana do Ministério Público do Litoral Norte. O evento, promovido pela AMP/RS e Unisc, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, e da FMP, foi coordenado pelo promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima e teve como tema central "O MP e o Dever de Proteção dos Direitos Fundamentais".

A programação foi aberta na terça-feira, com a palestra do promotor de Justiça de Santa Maria Maurício Trevisan, que abordou "a acusação nos crimes da competência do Tribunal do Júri" diante de uma plateia de acadêmicos do Direito, na Casa de Cultura do município. Antes, o presidente da Associação, Victor Hugo Azevedo, comemorou a parceria de quase 30 anos entre a instituição e a universidade, que há seis anos se estende também ao campus do litoral e em 2013 ampliou os laços até Sobradinho, no Vale do Rio Pardo. “A convivência com o mundo acadêmico possibilita a percepção das manifestações do corpo social. Poucas parcerias em uma vida são tão longas quanto esta. Espero que tenhamos a oportunidade de repetir estes eventos, com temas relevantes para a sociedade."



O procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, explicou algumas atribuições do Ministério Público e saudou o diálogo com as universidades. "Vocês sabem que o MP controla a frequência dos alunos nas escolas ou a lisura no processo eleitoral. O Ministério Público tem uma multiplicidade de atividades, todas elas ligadas aos bens jurídicos mais caros da nossa sociedade", apontou. A mesa foi composta, ainda, pelo subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; pelo juiz de Direito e diretor do foro de Capão da Canoa, Luis Augusto Domingues de Souza Leal; pela defensora pública da comarca, Juliana Vieira Mariani,  e pelo chefe do Departamento do Curso de Direito da Unisc, Ricardo Hermany.

PALESTRA

Após diferenciar a Ação Penal Privada da Ação Pública, Maurício Trevisan explicou aos alunos que o Ministério Público é o titular privativo da segunda, conforme previsto no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal. "Nas hipóteses em que é o próprio Estado quem deve movimentar o sistema de Justiça atrás de punição, o órgão incumbido dessa missão é o MP."



Lembrando que os crimes da competência do Tribunal do Júri são todos de Ação Penal Pública incondicionada, afirmou que é sempre o MP que deve intentá-la, nesses delitos. Depois de ampla explanação, p promotor concluiu dizendo, que no momento adequado,  o MP pode sustentar diante dos jurados a inteireza da acusação, ou o afastamento de qualificadoras, a desclassificação ou a absolvição, se as evidências probatórias processuais indicarem. “Esta é a atuação de um agente do Estado que não é simplesmente um promotor de condenações, mas um promotor de Justiça".

PRESENÇAS

Prestigiaram a abertura da Semana do MP em Capão da Canoa os promotores de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, Sávio Vaz Fagundes, Paula Bittencourt Orsi, Karinna Licht Orlandi, Vinicius de Melo Lima, Paula Ataide Athanasio e Rosângela Mazzuco. Também o representante da OAB/RS Elisaldo Vieira, a delegada de Polícia Alquiria Meder, e a coordenadora administrativa do campus da Unisc/Capão da Canoa, Lilian Alves.

PAINÉIS

Na quarta-feira, em uma intrigante palestra sobre a questão das drogas, o colega Gilberto Thums pôs a plateia a pensar sobre os efeitos das substâncias entorpecentes no seio social, trazendo à tona as discussões atuais a respeito  de drogas lícitas e ilícitas, bem como fazendo reflexões com outra visão a respeito do paradigma do enfrentamento e combate às drogas. Acompanharam a palestra o vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris, e os promotores Vinícius de Melo Lima e Sávio Vaz Fagundes.



Na noite de encerramento, o promotor de aposentado, advogado e professor José Fernando Gonzalez e o promotor Márcio Schlee Gomes, de Rio Grande, falaram sobre os "aspectos controvertidos do Tribunal do Júri". Eles fizeram uma mistura qualificada entre teoria e prática, o que despertou a curiosidade e a reflexão dos alunos, que assistiram a palestra até o final, participando com perguntas acerca do tema. O vice-presidente da Associação Sérgio Harris e os promotores Vinícius de Melo Lima, Paula Orsi e João Carlos de Azevedo Fraga prestigiaram o encontro.