Dois anos depois de levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) denúncia contra o Estado e a União pelas más condições oferecidas aos detentos no Presídio Central de Porto Alegre, o Fórum da Questão Penitenciária deverá levar o caso outra vez àquela corte internacional. Nesta quarta-feira (25), as entidades que integram o movimento voltaram a discutir o tema.



Representada pelo vice-presidente de Núcleos, João Ricardo Santos Tavares, e pela diretora financeira, promotora Luciana Moraes Dias, a AMP/RS participou do encontro, realizado na sede da Ajuris. A preocupação com o descumprimento do cronograma estabelecido pelo governo estadual para a abertura de novas casas prisionais e o esvaziamento do Presídio Central dominou o encontro.



ENTIDADES QUEREM CUMPRIMENTO DE METAS

Ainda no final de 2013, a CIDH expediu liminar, a partir do requerimento do Fórum, cobrando do Governo Federal providências urgentes. Como até agora não houve o encaminhamento de soluções, nem o anúncio de medidas para resolver os problemas, o movimento decidiu que levará à Comissão da OEA informação a respeito da situação do Presídio e sobre o descaso do Estado brasileiro a respeito das determinações da Medida Cautelar 8/2013, que obriga o país a empregar ações para amenizar o quadro. Também será feito pedido para que a Comissão verifique in loco as condições do Presídio Central. "São antigos e notórios os problemas de superlotação e as condições subumanas em diversos presídios do Brasil, do Estado e, especialmente, no Central, em Porto Alegre. Chegamos a estabelecer um pacto com a administração anterior do governo estadual, inclusive definindo um calendário para que essa situação fosse equacionada, o que não aconteceu. Agora, com o novo governo, estamos fazendo uma nova gestão no sentido de resolver. As entidades que compõem o Fórum têm como consenso de que não dá mais para postergar a solução desse problema. Chega de estabelecer metas e calendários que nunca são cumpridos", disse João Ricardo Tavares (foto acima).



Após ter reduzido sua lotação depois do encaminhamento do caso à OEA, o Central voltou a abrigar um número muito acima de sua capacidade. A avaliação é de que o plano de ação da gestão anterior do Palácio Piratini se confirmou errado, já que desde o início da demolição do Pavilhão C, em outubro de 2014, a situação se agravou: há mais presos em um menor espaço. Em uma estrutura menor e sem a transferência de detentos para outros locais, devido ao atraso na conclusão das novas cadeias, a população carcerária, que deveria baixar para 2 mil presos no final de 2014, está em 4 mil. A capacidade oficial do Presídio Central é de 1.984 presos.



COM A PALAVRA O ESTADO

As entidades irão solicitar uma manifestação oficial da Secretaria de Segurança Pública sobre o planejamento para resolver o problema do Presídio Central e para a gestão das demais unidades no Estado. Os representantes da Secretaria da Segurança Pública do Estado presentes na reunião, delegados Cristiano de Castro Reschke e Thiago Albeche, garantiram que a questão prisional não está delegada a segundo plano na atual gestão e encaminharão as demandas do Fórum ao secretário Wantuir Jacini. Até a próxima reunião do Fórum, programada para o dia 29 de abril, espera-se uma definição clara do planejamento e do conjunto de ações do Governo do Estado para solucionar a questão prisional no Rio Grande do Sul.



INTEGRAM O FÓRUM

O Fórum da Questão Penitenciária é formado pelas seguintes entidades: Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS); Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS); Clínica de Direitos Humanos da Uniritter; Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara De Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS); Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape); Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec); Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS (OAB/RS) e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.