Terminou nesta quinta-feira (28), no auditório do curso de Direito da UNISC, a XXX Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul. O tradicional evento, precursor de iniciativas similares por todo o Rio Grande do Sul, teve uma programação de três dias, com palestras de membros do Parquet e homenagens aos colegas que protagonizaram a primeira edição, em 1985.



A programação foi aberta na terça-feira, quando os colegas Cláudio Barros Silva, Agenor Casaril, Tibiriçá Brum Pires e o já falecido Herohito Vianna da Cruz foram lembrados por terem sido os artífices da Semana do MP de Santa Cruz do Sul. Eles receberam do presidente da Associação, Victor Hugo Azevedo, uma placa (foto ao lado) em reconhecimento por sua contribuição ao estreitamento da relação do Ministério Público com o universo acadêmico.



Victor Hugo lembrou o momento histórico que vivia o Brasil quando foi realizada a primeira Semana do MP em Santa Cruz do Sul. “Vivíamos um momento efervescente, que antecedeu a promulgação da Constituição Federal de 1988”. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o vice-reitor da UNISC, Eltor Breinug, também fizeram manifestações enaltecendo e valorizando os laços institucionais com os estabelecimentos de Ensino Superior.



MP E A ORDEM CONSTITUCIONAL

Coordenado pelo promotor Flávio Eduardo de Lima Passos, o evento teve como destaque da noite de abertura a palestra de Claudio Barros Silva, procurador de Justiça, ex-procurador-geral do MP/RS, ex-presidente da AMP/RS e ex-conselheiro do CNMP. Apresentado pela promotora Nádia Ricachenevsky, o palestrante abordou o tema Ministério Público e a Ordem Constitucional.



Barros Silva lembrou a longa caminhada e a luta de lideranças do Ministério Público, consagrada no texto constitucional de 1988. Falou das novas atribuições e responsabilidades afirmadas pela chamada Constituição Cidadã à Instituição e dos desafios que vieram a partir disso. Referiu-se à criação dos Conselhos Nacionais do MP e Judiciário, como um dos grandes legados desta reforma, além dos avanços na paridade entre membros do Ministério Público e magistrados. “Passados 10 anos, podemos ver que os conselhos enfrentaram questões importantes, contribuindo, por exemplo, para o fortalecimento e a transparência de nossas instituições. Hoje tudo deve ser público e disponível”.



INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

Barros Silva também destacou a independência funcional dos membros do Ministério Públicos como um dos maiores valores da Instituição afirmados pela Constituição. ”Ninguém pode dizer a um membro do MP como ele deve agir. Esse é o maior principio da Instituição, afirmado pela Constituição. Quando um Promotor ou Procurador se manifesta, faz de acordo com a sua consciência e convicções. Por isso não há como litigar a independência funcional. O membro do MP não deve permitir qualquer interferência no exercício de sua função, quando age protegido por essa regra constitucional”.  Ao final, um jantar reuniu colegas do MP e da UNISC no Restaurante Panela de Barro.



PRESENÇAS

Também acompanharam a abertura da XXX Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul os subprocuradores-gerais Ivory Coelho Neto e Marcelo Dornelles; o presidente da FMP, David Medina da Silva; o secretário-geral do MP, Alexandre Saltz; o procurador do Município, Clayson Morimôto, o juiz Jaime Alves de Oliveira; o defensor público Fernando Scheffel; o vice-presidente da AMP, Sérgio Harris; o coordenador do curso de Direito da UNISC, Edson Botelho Silva Júnior; a presidente do Diretório Acadêmico Arthur Germano Fett, Carla Lauda; o desembargador Rogério Leal; e os promotores de Justiça Eduardo Ritt, Jeferson Dall’ Agnol, Vanessa Saldanha de Vargas, Rui Prediger, João Afonso Beltrame, Martin Albino Jora e Daniele de Cássia Coelho.



CONSTITUIÇÃO E DIREITO DE FAMÍLIA

Na segunda noite, o procurador aposentado Miguel Bandeira Pereira  palestrou sobre o tema Constituição e Direito de Família. Ex-promotor de Justiça em Santa Cruz do Sul e ex-professor da UNISC, Miguel foi recebido com homenagens e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na comarca em que atuou entre 1987 e 1992. O procurador aposentado não esconde a alegria por ver sua relação com a
cidade cada vez mais sólida, após 34 anos. Afinal, casou-se em Santa
Cruz do Sul com uma filha da terra e teve sua única filha naquele
município. Participou ativamente da
transformação da antiga Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul (FISC) em
UNISC e lecionou as disciplinas de Processo Penal, Direito de Família e
Sucessões. "Minha afinidade com a cidade, as pessoas e instituições é
enorme. Fiz e mantenho muitos amigos na sociedade, no Fórum, na
Promotoria de Justiça. É sempre muito bom estar com os colegas",
observou.



Em sua palestra, fez uma reflexão sobre princípios constitucionais envolvendo Direito de Família, como o princípio da igualdade entre homem e mulher na sociedade conjugal, seus reflexos; igualdade em relação à filiação; as formas de constituição de família admitidas pela Constituição Federal e, em razão de recente decisão do STF, as uniões homoafetivas, bem como uma abordagem acerca da Emenda Constitucional nº 66/2010, que trata da extinção do prazo para requerimento de divórcio no Brasil. No encerramento da atividade, o jantar de confraternização foi no Restaurante Chef Davi.



MP E TRIBUNAL DO JÚRI

Na quinta-feira, o promotor criminal Eugênio Paes Amorim encerrou a programação, com a palestra Ministério Público e o Tribunal do Júri. Amorim fez um apanhado geral sobre o tema, levando ao público experiências vividas em júris dos quais participou. Teceu críticas e apontou sugestões que, segundo ele, poderiam melhorar o andamento dos júris. Entre elas, o promotor elencou o aumento do número de jurados, adotando o modelo inglês. Ao final, a confraternização aconteceu no Restaurante La Campana.



Há três anos atuando em Santa Cruz do Sul, o coordenador da atividade, Flávio Passos, comemorou o sucesso do evento. Destacou a maciça participação dos alunos nas três noites da programação. “Tivemos sempre o auditório cheio, o que nos mostra que alcançamos plenamente o objetivo, de aproximar os estudantes e a Instituição”.