Com 43 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (22), o substitutivo ao PL 292/2012, que reajusta o subsídio mensal dos membros do Ministério Público. O texto define o subsídio do procurador de justiça no montante de R$ 30.471,11, a contar do dia 01 de janeiro de 2015. Com isso, pela primeira vez na história, desde a implementação do subsídio,  a remuneração da classe abrirá o ano alinhada ao reajuste concedido aos Ministros do STF.



O acolhimento do texto foi resultado de um amplo esforço da diretoria da AMP/RS e da Administração Superior junto aos parlamentares, permitindo a apresentação de emenda para aprovação no mesmo dia. Entretanto, liderados pelo deputado Raul Pont, os parlamentares gaúchos também acolheram o veto ao pagamento do auxílio-moradia. A votação se deu após grande debate no plenário. Em uma manhã tumultuada, com as galerias repletas, o público pleiteava a votação de diversos projetos e a rejeição dos projetos de lei dos membros do MP e do Judiciário.



AUXÍLIO-MORADIA



Foi nesse contexto que o deputado Raul Pont (PT), aproveitando-se da
circunstância favorável, apresentou emenda ao projeto de lei para
acrescentar artigo que veda o pagamento do auxílio-moradia no âmbito do
Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e TCE, sem Lei
Estadual específica que o autorize, com requerimento de votação em bloco
das matérias. A manobra surpreendeu inclusive os deputados, que na
manhã de segunda-feira, desconheciam a estratégia encampada pela bancada
do PT. A partir desse momento, seguiram-se diversas manifestações dos
parlamentares contra o auxílio-moradia. Apesar da flagrante
inconstitucionalidade e da falta de pertinência temática entre os dois
assuntos, o projeto acabou aprovado.



A AMP/RS já estuda o tema, e
se for sancionada pelo governador do Estado a parte inconstitucional
aprovada pela Assembleia Legislativa, verificará o eventual alcance da
disposição, já que contraria frontalmente decisão judicial prolatada
pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o determinado pelo Conselho
Nacional do Ministério Público.



PRESENÇAS



Acompanharam a
última sessão do ano o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris; os
vice-presidentes Martha Beltrame, Andréa de Almeida Machado e João
Ricardo Tavares; o secretário, Marcelo Tubino; o tesoureiro, Tiago de
Menezes Conceição; e a assessora parlamentar, Letícia Viterbo Ilges.
Ainda, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; os
subprocuradores-gerais Ivory Coelho Neto, Marcelo Dornelles e Daniel
Sperb Rubin; o secretário-geral, Alexandre Saltz; além do procurador
Antônio Carlos Avelar Bastos e dos promotores André Coelho, Fabiano
Dallazen e Júlio César de Melo.