A diretoria da AMP/RS esteve envolvida, nesta semana, em uma série de atividades em defesa dos interesses da classe e da instituição. Em Brasília, na terça-feira, o presidente da Associação, Sérgio Harris, acompanhado da presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, e do presidente da ANPR, José Robalinho, reuniu-se com o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho para uma visita de cortesia e trato de assuntos associativos. O ministro é o relator da Reclamação nº 21.763/DF, que trata do auxílio moradia para os cônjuges.

À tarde, ainda na Capital Federal, o dirigente participou da reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em que diversos assuntos foram tratados. Entre eles, obteve-se o julgamento de improcedência, por unanimidade, do pedido de providências movido por um Delegado de Polícia contra o Ministério Público gaúcho, que firmou um acordo de cooperação técnica com o objetivo de viabilizar a confecção de termos circunstanciados de ocorrências (TCOs) por policiais rodoviários federais nas rodovias estaduais. O CNMP concluiu como válida a postura do Ministério Público do RS. 

Na quarta-feira, Harris publicou artigo no Diário de Santa Maria, no qual aborda o julgamento dos bombeiros denunciados no caso do incêndio da boate Kiss e as críticas do diretor jurídico da AVTSM por conta do pedido de absolvição de cinco membros do Corpo de Bombeiros pelo Ministério Público. No texto, o dirigente reafirma a atuação independente dos promotores de Justiça responsáveis pelo caso.

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Pela tarde, ainda na quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado, Sérgio Harris e os vice-presidentes Martha Beltrame e João Ricardo Santos Tavares entregaram, junto com representantes de diversas entidades da sociedade civil, com vínculo ao sistema de Justiça, uma proposta de emenda ao Projeto de Lei (PL) 177/2015, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A emenda apresentada ao presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deputado Luis Augusto Lara (PTB), onde tramita o PL 177/2015, altera os índices propostos pelo governo de 3% no artigo 30 e de congelamento no artigo 9º da LDO, que são insuficientes para atender as necessidades de despesa pessoal e encargos sociais.

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Todos esses temas, entre outros, serão tratados com maior profundidade na reunião de Diretoria, aprazada para amanhã, com início às 09h30min, na Sede Administrativa da AMP/RS, na qual, como de praxe, todos os colegas estão convidados para comparecerem.