Os Ministérios Públicos dos Estados têm exercido papel importante no enfrentamento à exclusão escolar no Brasil. A constatação é do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a partir de estudo realizado em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Conforme a publicação “O Enfrentamento da Exclusão Escolar no Brasil”, a Instituição está entre os principais parceiros dos municípios nessa luta, ao lado dos Conselhos Tutelares e dos governos estaduais.



O relatório mostra sua importância a partir da constatação de que mais de 3,8 milhões de crianças e
adolescentes de 4 a 17 anos de idade estavam fora da escola no Brasil em
2010, segundo o Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). O estudo teve como base os relatos colhidos em 503 municípios, que apontaram práticas e experiências de combate à exclusão educacional. As principais medidas adotadas foram a melhoria do ambiente de aprendizagem, o combate à dificuldade de acesso e permanência dos alunos, programas de educação inclusiva, apoio à educação no campo, e combate a práticas discriminatórias.



O estudo revelou que o esforço para alcançar maior aproximação com a família foi uma das estratégias mais adotadas na busca da melhoria do ambiente de aprendizagem. Entre as ações mais adotadas estiveram o acompanhamento de frequência e a adoção da Ficha de Acompanhamento do Aluno Infrequente (Ficai), que é encaminhada aos Conselhos Tutelares e ao Ministério Público nos Estados.



EXPERIÊNCIA POSITIVA NO RS

No Rio Grande do Sul, cerca de dois terços dos 496 municípios já são atendidos  por Promotorias Regionais de Educação do Ministério Público. Todas as Promotorias de entrância final – Porto Alegre, Santa Maria, Pelotas, Caxias do Sul e Passo Fundo – mantêm estruturas especializadas na área da educação. Estão em fase de criação e projeto as Promotorias de Santo Ângelo e Uruguaiana, respectivamente.



Conforme a promotora Rosângela Correa da Rosa, de Santa Maria, que nesta terça-feira (02) participa de encontro do CNMP, no Rio, onde irá apresentar experiências do MP gaúcho no fomento à Educação Infantil, o projeto do Ministério Público prevê, a médio prazo, a implantação também em Santa Cruz do Sul, Osório e Novo Hamburgo. “As Promotorias Regionais trabalham com o fomento das políticas públicas para educação. Buscam o aumento de vagas na Educação Infantil pra alcançar diretrizes do Plano Nacional de Educação, cujas metas são atingir 50% de vagas para creche, destinadas a crianças de zero a três anos, e 100% de vagas de pré-escola para crianças de quatro a cinco anos até 2016”, diz a promotora.



Segundo ela, um dos problemas enfrentados no Rio Grande do Sul, especialmente nas comunidades do Interior, é que as famílias querem decidir se a criança deve ou não ir à escola aos quatro anos, pois muitos acreditam ser cedo demais. “Mas a legislação mudou. Hoje, o Estado determinou que a educação é obrigatória a partir dos quatro anos, por todos os benefícios que gera na formação dos indivíduos”.



FOCO NA META DE 100% DE OFERTA EM 2016

Rosângela (à esquerda na foto) conta que, na Regional de Santa Maria, um projeto que tem aproximado o MP da comunidade é a visita aos municípios que têm zero creche ou menos de 60% de crianças na pré-escola. “Dos 44 municípios da Regional, há 24 nessa situação. O problema é grande, pois já deveriam estar passando de 80% e evoluindo rumo aos 100% que serão exigidos em 2016”, adverte.



A promotora relata que nas audiências das quais o MP participa com as comunidades, seguindo o planejamento institucional, surgem muitos casos em que as famílias que vivem em áreas rurais resistem a enviar os filhos à escola, mesmo havendo sobra de vagas, em função da grande distância. “Falta adaptação da política de transporte pra atender a esse público. Recentemente, participamos de um encontro no Ministério da Educação, com Ministérios Públicos dos Estados, o MPF e o MPT. Na oportunidade, reiteramos nossa posição de que o  Governo Federal deveria regulamentar a forma de transporte na Educação Infantil. Isso é um problema no país inteiro”.



ÔNIBUS DO MP EM PASSO FUNDO

Outro exemplo de integração do Ministério Público gaúcho com as comunidades para discutir a questão educacional é desenvolvido em Passo Fundo. Lá, a promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne (à direita na foto acima) leva o Ônibus do MP às comunidades e reúne-se com representações daqueles grupos para discutir a educação infantil. Naquela Regional, a atuação também é forte junto às comunidades indígenas. No Estado, também atuam nas Promotorias Regionais de Educação os colegas Paulo Roberto Gentil Charqueiro, em Pelotas; Danielle Bolzan Teixeira, em Porto Alegre; Simone Martini, em Caxias do Sul; e Paula Regina Mohr, em Santo Ângelo.



OS AVANÇOS NO ESTADO

Apesar das dificuldades, o Estado vem apresentando importante avanço nos últimos anos. Segundo o TCE, no período entre 2008 e 2012, o incremento das matrículas na educação infantil no Rio Grande do Sul foi de 24,49%, índice muito superior ao crescimento brasileiro, de 7,8%. O resultado alcançado na Educação Infantil coloca o Estado na 13ª posição do ranking nacional em 2012.



O melhor desempenho do Estado foi obtido na criação de vagas em creches (25,46%), onde alcançou a 6ª melhor posição no ranking nacional, atrás, apenas, de Santa Catarina (39,52%), São Paulo (38,44%), Espírito Santo (31,50%), Paraná (28,10%) e Mato Grosso do Sul (27,97%). Os gaúchos ficaram à frente da média do Brasil, que é de 22,68%.



Já o desempenho na oferta da pré-escola (67,84%) situa o Estado entre as últimas posições no cenário nacional (25º lugar). Com efeito, somente Amapá (66,79%) e Goiás (66,65%) apresentam indicadores menores. O índice de atendimento atingido (67,84%) é bem inferior à média do país (83,93%), não tendo o Estado alcançado a meta de matricular 80% da população de 4 e 5 anos no pré-escolar, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação. “Pelo acompanhamento dos municípios, no que se refere à criação de pré-escolas na área rural, por exemplo, penso que em 2014 já melhoramos também nesse quesito”, completa Rosângela Rosa.



O relatório, a base de dados e o webdocumentário do UNICEF estão disponíveis em www.foradaescolanaopode.org.br.