Revista do Ministério Público - Edição 50
Quarta-feira, 1 de janeiro de 2003- Justica Social - Genese, estrutura e aplicacao de um conceito
- Procurador de Justica e Acao Civil Publica propos- ta pelo Ministerio Publico
- O novo Codigo Civil e os prazos pendentes
- Da chamada aquisicao da propriedade por interesse social
- A protecao processual da posse frente a funcao so- cial da propriedade. O direito de propriedade e sua condicao de exercicio. A interpretacao da ()() norma processual conforme a Constituicao
- Da denuncaicao da lide e do chamamento ao processo na acao civil publica por dano ao meio ambiente
- A interrupcao da prescicao pela citacao: confronto entre o novo Codigo Civil e o Codigo de Processo Civil
- Aspectos controversos da repressao penal falimen- tar
- Consideracoes sobre a aplicacao analogica do art. 28 do Codigo de Processo Penal
- Competencia funcional para o julgamento dos embar- gos infringentes, da acao rescisoria e da revisao criminal
- A admissibilidade processual da prova ilicita pro societate com base na aplicacao do principio da proporcionalidade
- "Tratamento Penitenciario" (Intervencao) na execucao da pena de prisao
- Drogas na vida do adolescente: fatores de risco e protecao; "estamos ligados"?
- Entre o CP e o ECA: por uma negociacao de frontei- ras, navegando pela prescricao da medida socio- educativa
- Entre o CP e o ECA: por uma negociacao de frontei- ras, navegando pela prescricao da medida socio- educativa
- Refelexoes sobre o publico e o privado e a inser- cao, neste contexto, do agente publico
- Reflexoes sobre o publico e o privado e a inser- cao, neste contexto, do agente publico
- Possibilidade de cumulacao de obrigacao de fazer ou nao fazer com indenizacao nas acoes civis pu- blicas para reparacao de danos ambientais - ()() analise dos pressupostosCo-autoria c/ Silvia Cappelli e Annelise MonteiroSteigleder
- Possibilidade de cumulacao de obrigacao de fazer ou nao fazer com indenizacao nas acoes civis pu- blicas para reparacao de danos ambientais - ()() analise dos pressupostosCo-autoria c/ Annelise Monteiro Steigleder eAna Maria Moreira Marchesan
- Possibilidade de cumulacao de obrigacao de fazer ou nao fazer com indenizacao nas acoes publicas para reparacao de danos ambientais - ()() analise dos pressupostosCo-autoria c/ Ana Maria Moreira Marchesan eSilvia Cappelli