Revista do Ministério Público - Edição 49
Quarta-feira, 1 de janeiro de 2003- Democracia e Constituicao: tecnicas decisionais no ambito do controle jurisdicional concentrado da constitucionalidade das leis
- A moralidade administrativa - Historia de um conceito
- Perspectivas de existencia das Promotorias Coleti- vas: superacao da heranca Kelseniana
- A liberdade de expressao dos membros do Ministerio Publico
- Passada a euforia provocada pelo novo modelo cons- titucional de 1988, para onde caminha o Ministerio Publico?
- Publicizacao da propriedade das aguas e o Codigo Civil de 2002
- A separacao judicial e o divorcio no novo Codigo Civil
- O ativismo judicial em materia probatoria
- Janelas quebradas, tolerancia zero e criminalidade
- Consideracoes sobre a impossibilidade de uma teo- ria geral do processo penal a partir da investiga- cao acerca do conteudo do processo penal
- Foro especial por prerrogativa de funcao: o novo artigo 84 do Codigo de Processo Penal
- A nova Lei dos Juizados Especiais Federais nao ampliou o conceito de infracao de menor potencial ofensivo
- Lei n. 10.259/2001 - Sua inaplicabilidade aos Juizados Especiais Criminais Estaduais
- Breve revisao da adocao sob a perspectiva da doutrina da protecao integral e do novo Codigo Civil
- Consideracoes sobre a lei de combate a poluicao por oleo em aguas jurisdicionais brasileiras
- O Concurso Publico de 1941 - institucionalizacao da carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do Sul
- O concurso publico de 1941 - institucionalizacao da carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do Sul
- O concurso publico de 1941 - institucionalizacao da carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do Sul