Revista do Ministério Público - Edição 29
Sexta-feira, 1 de janeiro de 1993- Uniao estavel: Natureza juridica e consequencias
- Promotorias de Justica do Consumidor: "Evolucao, Metas e Prioridades"
- O Ministerio Publico e a defesa de direitos individuais homogeneos
- Colocacao em familia substituta: aspectos controvertidos
- Protecao a criancas e adolescentes e a ameaca do alcool e do fumo
- Sugestoes para um novo perfil do promotor de justica
- Instrumentos processuais no Estatuto da Crianca e do Adolescente
- Procedimentos administrativos e o Ministerio Publico no ECA
- Os limites explicitos e implicitos da revisao constitucional de 1993
- A assistencia juridiciária gratutita e a Constituicao Federal
- A "res speratae" e o "shoping center"
- O recem-nascido e o "exame do pezinho"
- Da apuracao de ato infracional atribuido a adolescente
- Poder constituinte do Estado-Membro
- Fiscalizacao em entidades de atendimento a luz da Lei n. 8.069/90
- O instituto da guarda no Estatuto da Crianca e do Adolescente
- O novo procedimento investigatorio da filicao: a demanda da averiguacao oficiosa da alegacao de paternidade (Lei 8.560/92)
- Direito alternativo: Uma reflexao critica
- Destinacao e utilidade do mandado de injuncao
- O Ministerio Publico e a protecao aos interesses individuais, coletivos e difusos relacionados a infancia e juventude
- Revisao constitucional - Omissao Legislativa e "Clausulas Petreas"
- Os limites explicitos e implicitos da revisao constitucional de 1993
- Controle social: Na seguridade social e no sistema unico de saude
- Ministerio Publico, Revisao critica
- A guarda a luz do Estatuto da Crianca e do Adolescente - Reflexoes
- O principio do respeito as autonomias culturais
- O papel do Ministerio Publico nas acoes de arresto e ordinaria decorrentes da liquidacao extrajudi- cial.
- Prioridades do Ministerio Publico na defesa do consumidor
- As restituições frente a Lei de Mercado de Capitais e o quadro geral de credores
- A antropologia juridica e apena de morte
- O Ministerio Publico e o controle da atividade policial