Palavra da Presidente

O indulto e o fim de ano

Publicado em 28/12/2018

A última semana de 2018 foi marcada pela discussão acerca da concessão – ou não – do indulto de Natal e da comutação da pena aos encarcerados brasileiros. De acordo com a Constituição, a concessão destes benefícios é de competência do presidente da República, orientado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do qual fazem parte membros designados pelo Ministério da Justiça, tais como professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.
Sabemos que  o sistema penitenciário precisa urgentemente ser aperfeiçoado, inclusive com melhores condições para os detentos, mas a concessão de benefícios de forma indiscriminada gera na sociedade um sentimento de impunidade. Assim sendo, trazemos para reflexão a seguinte consideração: para que o condenado receba qualquer tipo de benefício, ele deveria passar por uma análise de critérios subjetivos e de forma individual, além de ter avaliados os crimes pelos quais cumpre pena e se ele tem condições e mérito para receber os benefícios. As perguntas que se faz são: quais crimes poderiam ser absorvidos pelo decreto? A concessão dos benefícios atinge quais objetivos, num país com alto índice de reincidência? Não somos favoráveis à concessão, por exemplo, de indulto ou comutação de pena para crimes hediondos, contra a vida, de violência sexual, contra a administração pública, de corrupção, de lavagem de dinheiro ou organização criminosa. Estaremos, portanto, atentos ao que está por vir.
Sabemos que em 2019, os novos governos e legislativos, tanto federais como estaduais, terão que superar muitos obstáculos para reconduzir o País e o Estado ao equilíbrio financeiro, econômico, político, ambiental e social que todos almejamos. Estaremos unidos e parceiros para enfrentar os desafios que se apresentarão, sempre primando pelo cumprimento primordial da nossa Constituição e pela manutenção da nossa democracia.
Encerro desejando a todos que aproveitem as festas de fim de ano para confraternizar com família e amigos, refletir sobre nossas conquistas e desafios futuros e, especialmente, comemorar o fato de sermos uma classe unida e combatente na busca pela garantia dos direitos dos cidadãos.
Esse será o nosso último boletim semanal do ano. Retornaremos no mês de fevereiro, mas as notícias relevantes continuarão a ser publicadas no nosso site e no aplicativo. Até lá, deixo a todos o meu fraterno abraço e meu sincero desejo de que possamos desfrutar grandes realizações em 2019.