Notícias AMPRS

Entrevista: Fabiano Dallazen faz um balanço da gestão como procurador-geral de Justiça

Publicado em 28-05-2021



Após dois mandatos consecutivos, Fabiano Dallazen deixa o cargo de procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, que ocupava desde junho de 2017. Nesta entrevista concedida com exclusividade ao site da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o promotor de Justiça faz um balanço da sua gestão à frente da Instituição, destacando o trabalho desenvolvido durante a pandemia do coronavírus e o legado que deixa para o Ministério Público. Confira a íntegra:

Que balanço o senhor faz da sua gestão?

Conduzimos nossa gestão, desde o primeiro ano, guiados por princípios e diretrizes que, acredito, definiram escolhas acertadas com resultados concretos para o Ministério Público e para a sociedade. São eles: cooperação e assertividade, somados à unidade na atuação e, no plano interno, investimentos prioritários em gestão estratégica e tecnologia. Quando falo em assertividade, me refiro a uma gestão comprometida com resultados e pautada por decisões baseadas em dados.

Depois desses quatro anos no comando do MPRS, que se somam a outros tantos de experiência na Administração Superior, posso afirmar que o correto diagnóstico e a boa tomada de decisão precisa estar baseada em dados, insumos para a efetividade. Uma fórmula para evitar o desperdício de tempo e qualificar a aplicação do dinheiro público. Por acreditar nisso, criamos uma subprocuradoria-geral específica para tratar da gestão estratégica, investimos fortemente em tecnologia e inovação.

A adoção da cultura de inovação, principalmente do ambiente virtual e das novas tecnologias, com a criação de um laboratório de dados será, com certeza, importantes legados da nossa gestão. O MPLabs fornece hoje informações, a partir da análise e cruzamento de dados, tanto à atuação na atividade fim, como para amparar ações e decisões da área administrativa, técnica e institucional do MP. Posso afirmar, sem medo, que os dados são atualmente a matéria prima fundamental para qualquer instituição que deseja se desenvolver. Por isso nós priorizamos e investimos pesadamente nessa área, em equipamentos e tecnologias para tratamento de dados, que são a nova argamassa, a nova estrutura, o instrumental de trabalho necessário para que o Ministério Público se ajuste às novas necessidades dessa sociedade pós-moderna, digital.

Os problemas complexos abrangidos por nossa missão constitucional exigem uma gestão coordenada com todas as forças sociais. É onde entra o princípio da cooperação. A pandemia da Covid-19, maior crise na história recente da humanidade, testou e comprovou que a cooperação entre órgãos públicos é a melhor escolha para enfrentar problemas sociais de grande complexidade e extensão. Foi o que buscamos nestes quatro anos, com a crença de que nenhuma instituição é capaz de, isoladamente, mudar a realidade. Também ficou evidenciado que, como Ministério Público, somos mais fortes quando atuamos unidos e, sem comprometer a independência funcional, adotamos posições institucionais.

Ainda fez parte das áreas prioritárias, que receberam atenção especial nestes quatro anos, a autocomposição e mediação de conflitos. O Mediar-MP foi ampliado em estrutura e alcance, sendo fundamental para solução de efeitos causados pela pandemia em todas as áreas de atuação do MP: Saúde, Educação, Proteção Social, Sustentabilidade e Segurança Pública. A adoção de medidas preventivas na articulação de soluções foi prática recorrente nas Promotorias de Justiça, tornando mais resolutiva a atuação, especialmente em demandas urgentes.

Também a valorização funcional dos servidores do quadro com a aprovação de um plano de carreiras e serviços foi uma grande vitória que precisa ser registrada, considerando, ainda, o fato de ter ocorrido em momento de grande dificuldade financeira do Estado.

E, por fim, é preciso lembrar o aprimoramento do nosso trabalho, principalmente perante os tribunais superiores, com a instalação de um escritório de representação em Brasília. Conquistada a legitimidade para que o Ministério Público dos estados possam sustentar os seus próprios recursos, é preciso que nos façamos presentes, atuando desde a primeira até a última instância, na consolidação na jurisprudência nacional.

Qual o seu sentimento sobre a atuação do MPRS no tema da pandemia?

A pandemia nos obrigou a rever todos os nossos projetos, nos adequar a uma necessidade extraordinária, gravíssima, nas áreas institucional, financeira, e administrativamente. Mandar todo mundo para casa, manter o pessoal trabalhando e fazer rodízios significou uma dificuldade grande. Mas a equipe pegou junto, todos tiveram comprometimento. O Ministério Público teve comprometimento nas cidades, nas promotorias, os servidores tiveram comprometimento, isso foi importante. A experiência anterior com o Programa de Trabalho Remoto e os investimentos em tecnologias atenuaram impactos internos dessas mudanças necessárias.

Do ponto de vista da contribuição do Ministério Público gaúcho no enfrentamento dos graves problemas oriundos da pandemia, é imprescindível destacar o trabalho realizado em parceria com os demais Poderes e Instituições, em nível estadual e municipal, que tornou o MPRS, através da atuação de seus membros e servidores, parte das soluções, auxiliando, alertando e agindo judicialmente, quando necessário.

Creio que o maior legado que fica da pandemia foi a comprovação de que a unidade na atuação, com posições institucionais claras, é fundamental no enfrentamento de questões complexas e de elevada extensão, sem que isso comprometa a independência funcional. Cada promotor, cada procurador tem sua independência funcional, mas nós não podemos dissociar essa prerrogativa do princípio da unidade institucional. O Ministério Público é um só. Tão logo começou a pandemia, tivemos muito clara a visão de que devia haver uma centralidade da política pública. E foi isso que o Supremo Tribunal Federal acabou decidindo. Embora ainda se diga muita coisa acerca deste tema, o STF decidiu, sim, pela centralidade da política, cada ente com seu poder, mas esse poder obedecendo a uma ordem, ou seja, o presidente da República podia determinar em âmbito nacional, os governadores poderiam ser mais restritivos e os prefeitos ainda mais restritivos que os governadores. Essa foi a posição da nossa assessoria jurídica e, a partir dela, iniciamos o diálogo com todos os promotores com atribuição nas 165 comarcas.

Em reuniões semanais, definimos posições e estratégias de ação, defendendo que, se não tivéssemos uma coesão na forma de interpretar as leis, acabaríamos por criar muitas contradições e causar insegurança jurídica para gestores públicos e para a iniciativa privada. Também foi preciso eleger um método no momento de agir, que foi o método da conciliação, do diálogo, deixando para último caso a ação judicial, se necessária. Não tivéssemos agido desta forma, com posições institucionais claras, municípios limítrofes, cidades contíguas, teriam regras divergentes! Pode imaginar isso? Haveria pressão pra todo lado, inclusive, com toda certeza, para os próprios promotores.

Mas houve essa compreensão e, por isso, salvo uma ou outra exceção, entendimento praticamente geral da importância de se abandonar, algumas vezes, a convicção pessoal, jurídica, em nome da unidade institucional.

Não tenho dúvida de que o Ministério Público sairá desta pandemia maior e mais forte, pela proatividade e trabalho sério que está realizando. Em todas as comarcas, permanecemos, neste momento de grande dificuldade, ao lado da população, vigilantes na fiscalização e abertos para colaborar na construção de soluções.

Desde os primeiros meses da pandemia nos adaptamos às novas realidades, administrativas e financeiras, atuamos com unidade e protagonismo, demonstrando nossa essencialidade e reforçando nossa imagem e legitimidade perante a sociedade. Uma prova disso é o crescimento de 20% no número de inserções que tivemos nos veículos de comunicação em 2020.

Recentemente, houve uma série de decisões de Ministros do STF envolvendo a atuação de membros do MP na Operação Lava Jato. Qual a sua opinião a respeito destas decisões e dos impactos delas na atuação do MP?

As decisões do Supremo Tribunal Federal precisam ser respeitadas, embora nós discordemos em muitos aspectos do conteúdo de várias delas. A Operação Lava Jato nos demonstrou um novo método de combate à corrupção e produziu resultados importantíssimos. É extremamente necessário que nós tenhamos lideranças fortes e capacitadas para não permitir que haja um retrocesso nos campos legislativo e judicial, em conquistas e avanços obtidos no enfrentamento e para responsabilização de práticas criminosas que dilapidam o patrimônio público e penalizam, quase sempre, os mais vulneráveis.

Precisamos, é claro, corrigir erros, punir eventuais excessos que podem ter havido no decorrer da operação, mas isso de modo algum retira o mérito do que foi feito. Por isso, é necessário que nos mantenhamos fortes e altivos na defesa do legado da Lava Jato.

Olhando a situação do MP no Estado e no Brasil, qual a sua visão do momento atual?

No âmbito do Estado, o Ministério Público tem protagonismo e muita respeitabilidade. Precisamos avançar em algumas questões, mas o caminho está bem trilhado, com um orçamento bem projetado, autonomia administrativa e financeira consolidada e com uma atuação institucional, reconhecidamente, de larga relevância e fundamental para a sociedade gaúcha. O MPRS é hoje, sem dúvida, um dos órgãos de ponta do nosso Estado.

Já no âmbito federal, precisamos reconhecer que há, sim, uma investida muito forte contra o Ministério Público por parte daqueles que foram afetados pela atuação da instituição. Por isso, há grande risco de retrocessos no campo legislativo, falo das propostas de mudança na Lei da Improbidade, na Lei de Lavagem de Dinheiro, no Código de Processo Penal, para citar algumas, que são altamente prejudiciais para o combate à criminalidade. Todas elas buscam podar as prerrogativas e limitar a atuação da instituição.

Também enfrentamos grandes riscos na área orçamentária e financeira, com projetos que visam estrangular a instituição e, assim, dificultar a sua atuação. É por isso que precisamos estar atentos e articulados, dispondo de lideranças que tenham condições de defender e manter a instituição no mesmo patamar conquistado e com a credibilidade hoje conferida pela legitimação social, como resultado da nossa atuação e dos resultados oferecidos.

Dentre os êxitos obtidos durante sua gestão, qual foi o mais significativo?

Além de todos mencionados nas questões anteriores, na área da gestão estratégica, da tecnologia, da valorização de servidores e relações institucionais com demais órgãos públicos, acredito que o MP cresceu muito com a unidade na atuação e a adoção de ações preventivas, de conciliação, evitando, sempre que possível, a judicialização dos conflitos na pandemia.

Acho que ficou demonstrado concretamente, na atuação do Ministério Público gaúcho, algo que há muito se discute nacionalmente, ou seja, que uma atuação mais una e transversal será fundamental para atender as novas demandas de uma sociedade cada vez mais digital, que exige decisões mais rápidas e resultados efetivos. Também ficou provado que esta conduta em nada fere a independência funcional dos membros do Ministério Público, que sempre estará assegurada na manifestação pela condenação ou absolvição, na decisão de ajuizar ou não uma ação, na hora de colocar esse ou aquele termo numa recomendação, em um termo de ajustamento ou em inquérito que decidirá se será arquivado ou resultará em ação civil pública. Essa é a independência dos promotores de Justiça. A Instituição desenvolve políticas institucionais na área ambiental, na área de segurança pública, na educação, só para citar alguns exemplos, e o exercício na aplicação desta política definida deve ser em nome da unidade da instituição, que não interfere na independência que o promotor tem de seguir ou não. E, ainda, ao aderir à diretriz institucional, ele o fará sem que isso interfira na sua atuação processual.

A unidade institucional é importante demais, o Ministério Público pode crescer muito com ela. Por isso, o case da pandemia, sob esse aspecto, é realmente muito significativo. Nós atuamos unidos, houve uma unidade na forma de atuação. Necessário ressaltar que, na pandemia, a decisão de recomendar, ajuizar ou não uma ação ou o momento de fazê-lo, sempre foi do promotor, nunca interferimos, dizendo que fizesse isso ou aquilo, mas oferecemos subsídios técnicos, informações e uma linha de atuação. E os colegas seguiram essa linha, cada um da sua forma, mas no mesmo rumo, com embasamento técnico que era encaminhado pela assessoria jurídica, pelos centros de apoio. Isso realmente foi algo muito importante que, tenho certeza, fez a diferença na maneira como enfrentamos esse momento de extrema gravidade.

Destaco, ainda, como resultado da nossa gestão, de grande relevância para a classe, a regulamentação dos plantões realizados pelos membros do Ministério Público; a implementação e consolidação, seja no âmbito nacional, via CNMP, como no Estado, do auxílio-saúde; o reconhecimento e a indenização de férias e licenças-prêmio que não tenham sido gozadas por interesse de serviço; a consolidação e defesa da carreira nacional a partir do reajuste do subsídio, por ato administrativo, atendendo decisão do CNMP; e a defesa intransigente da autonomia orçamentária e financeira do Ministério Público, seja pelo diálogo ou, quando necessário, pela via judicial, especialmente em questões relativas às leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária.

Qual o sentimento neste momento de encerramento de uma gestão à frente do MP?

De dever cumprido, com certeza. Acredito que a experiência e o planejamento tenham nos permitido ter um pouco mais de serenidade, evitar o afobamento e não nos precipitar na hora de tomar decisões. Desta forma foi possível, mesmo diante da incerteza, olhar um pouquinho mais à frente. A experiência nos proporcionou. E isso revela que, quando você assume a cadeira de procurador-geral, precisa ter na bagagem uma trajetória que te dê, pelo menos, conhecimento sobre a Instituição e musculatura para agir e transitar externamente. No meu caso, tenho certeza que a soma destes dois fatores possibilitou a correta condução do Ministério Público no enfrentamento dos desafios que se impuseram nos dois primeiros anos. E, da mesma forma, a experiência adquirida no primeiro mandato, toda essa trajetória somada, permitiu que nós pudéssemos enfrentar a pandemia de uma forma mais equilibrada,  fazendo o Ministério Público crescer. Talvez, se tivesse ocorrido no primeiro ano do primeiro mandato, não teríamos obtido o mesmo êxito.

Com certeza houve erros, estamos aprendendo com eles. Não é possível ter medo de corrigir o rumo com o barco andando, mas você tem que ter um rumo, esse rumo nós nunca perdemos.

Tenho a convicção de que contribuímos para que o Ministério Público de hoje seja ainda maior e mais respeitado do que aquele que recebemos. Acredito que esse deva ser o dever e, também, o propósito de todos que se dispõem a comandar a instituição, ou seja, entregá-la ainda mais legitimada socialmente e fortalecida no cenário político institucional.

Se pudesse fazer uma recomendação ao seu sucessor, qual seria?

Que permaneça no caminho do diálogo, buscado na oitiva interna, da classe e dos servidores, e externa, dos vários setores da representação da sociedade, manter o Ministério Público conectado a todas as forças vivas da nossa organização social. Porque é essa escuta, permanente e ativa, que nos garante farto material para diagnosticar onde precisamos intervir, bem como, com planejamento e gestão, para definir estratégias e meios de garantir as melhores entregas e resultados às demandas da sociedade.