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“Depois do árduo trabalho, posso dizer que saí com a alma lavada e o sentimento de dever cumprido”, diz Miguel Bandeira Pereira

Publicado em 14-05-2021



Chegado o ano de 2007, a discussão político-institucional do Ministério Público ainda girava em torno da implantação da política de subsídios. Aplicado em todos os estados, exceto em São Paulo e no Rio Grande do Sul, este sistema remuneratório era uma forma de organização do serviço público nacional que viabilizava a aplicação de teto da remuneração dos servidores, conferia previsibilidade às folhas de pagamento, controlando o seu crescimento vegetativo, e atribuía transparência às remunerações de agentes políticos.

Em razão dos indiscutíveis benefícios à estrutura pública desta regra — estabelecida na Constituição Federal, por meio das Emendas Nº 19 de 1988 e da Nº 41 de 2003 —, desde 2006, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) vinha se mobilizando fortemente junto aos parlamentares na Assembleia Legislativa Estadual, na busca da aprovação do projeto.

Com o desafio de assumir a negociação em andamento, garantir avanços e impedir retrocessos em tudo o que já havia sido galgado, o procurador de Justiça Miguel Bandeira Pereira tomou posse como presidente da AMP/RS, aos 49 anos. Diante dos convidados que lotaram o salão nobre da sede campestre da entidade, em sua cerimônia de posse, realizada no dia 7 de dezembro de 2006, o presidente deu o tom de como seria o seu mandato. “Trabalho, trabalho e trabalho é a minha única promessa”, proclamou Miguel Pereira Bandeira.

Ainda em dezembro, o presidente recém-empossado participou de sucessivas reuniões com lideranças de classe para estabelecer o requerimento, que seria encaminhado a plenário, dos projetos referentes à implantação dos subsídios para o Ministério Público (Projeto de Lei Nº 429/2006), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas. Ao lado de colegas da Instituição e representantes de outras entidades, ele esteve em diversos gabinetes da Assembleia Legislativa em um trabalho de esclarecimento e convencimento dos deputados para que a apreciação do projeto de implantação do subsídio fosse realizada ainda naquele ano. “Trabalhamos 24 horas por dia, sete dias por semana. Passamos por todos os gabinetes mais de uma vez, sempre em parceria com a presidente da AJURIS, Denise Oliveira Cezar”, relembra Miguel Bandeira Pereira. Apesar do esforço incessante empreendido pela diretoria da Associação, o projeto não pôde ser apreciado pelo plenário na ocasião devido à falta de quórum.

Nestas reuniões, também foram tratadas questões relacionadas ao Programa de Reestruturação das Finanças Públicas do Estado enviado ao parlamento pelo governador Germano Rigotto por solicitação da governadora eleita, Yeda Crusius. Miguel Bandeira Pereira demonstrava preocupação com relação à redução dos repasses orçamentários, o que poderia acarretar consequências danosas aos serviços prestados pelo Ministério Público.

No encontro com os parlamentares, a diretoria da AMP/RS entregava uma análise, elaborada em colaboração com a área técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, referente às medidas do pacote do futuro governo. Com 24 votos favoráveis e 28 contrários, a Assembleia Legislativa rejeitou, no dia 29 de dezembro, o projeto de lei do Programa de Reestruturação das Finanças Públicas do Estado.

Eleito como o mais votado pelos integrantes do Ministério Público no Rio Grande do Sul, o procurador-geral de Justiça Mauro Renner assumiu a chefia Institucional, após ser indicado pela governadora, em solenidade realizada no dia 4 de abril.

Em junho, o presidente da Associação, Miguel Bandeira Pereira, entregou um documento ao relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Nº 192/2007, deputado Adilson Troca, destacando as preocupações da entidade com relação ao texto apresentado, pois haviam sido alteradas substancialmente as prioridades e metas encaminhadas pela Instituição. Posteriormente, a AMP/RS acompanhou a apresentação da LDO na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. A reinclusão das metas e prioridades do Ministério Público, que não estavam contempladas no projeto original da LDO, foi realizada por meio de emendas. Assim, no dia 10 de julho, os deputados aprovaram o projeto. Sancionada no dia 23 de julho, a Lei Nº 12.750/2007 dispunha sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2008. “A AMP/RS teve papel fundamental na obtenção deste resultado, uma vez que no início do processo legislativo houve supressão das demandas encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça”, destaca o ex-presidente Miguel Bandeira Pereira.

Em agosto, foram inaugurados dois novos flats na sede administrativa da Associação. O mesmo mês também foi de intenso trabalho junto aos membros do Legislativo estadual na defesa da implantação do subsídio, visto que havia se encerrado o prazo de quatro meses, solicitado pela governadora, para o desarquivamento e nova apreciação do projeto pelo parlamento gaúcho. Desse modo, no dia 2 de outubro, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. E, posteriormente, no dia 19 de dezembro, ocorreu a aprovação do Substitutivo Nº 1 ao projeto de Lei Nº 429/2006. O texto aprovado estabelecia a implantação do subsídio em março de 2009, com escalonamento vertical entre as entrâncias na ordem de 10%. A conquista foi comemorada por promotores e procuradores de Justiça de diversas Comarcas, que se reuniram no Palácio do Ministério Público para cumprimentar as lideranças da Instituição.

Nos dias seguintes à aprovação do PL que definiu o subsídio como sistema de remuneração para os membros do Ministério Público, o tema continuava na pauta dos veículos de comunicação. Em uma entrevista concedida ainda em dezembro, ao comentar a decisão da Assembleia Legislativa, a governadora Yeda Crusius defendeu que, por se tratarem de carreiras de Estado, a Procuradoria-Geral de Justiça, assim como a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado, precisariam ter uma política salarial controlada pelo Governo. Tal declaração era um prelúdio do embate que mobilizou a direção da AMP/RS nos meses seguintes.

Veto ao sistema de subsídios

Assim que foi anunciado o veto da governadora Yeda Crusius aos projetos de subsídio para o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, no dia 14 de janeiro de 2008, o presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, manifestou-se publicamente, demonstrando sua contrariedade diante do descumprimento do comando constitucional na implantação do então novo padrão remuneratório aos membros do Ministério Público. “O embate em torno do tema projetou-se para fora do processo legislativo, criando um clima de hostilidade que, por sua vez, resultou em ataques das mais variadas fontes à Instituição, sobretudo nos veículos de comunicação. Isso exigiu prontas respostas da associação na imprensa estadual”, recorda-se o ex-presidente.

Acompanhado do procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, Miguel Bandeira Pereira se reuniu, no final de janeiro, com o presidente da Assembleia Legislativa, Frederico Antunes, para reiterar a posição do Ministério Público frente ao veto da governadora.

Os projetos de lei relativos ao subsídio para Ministério Público, Magistratura e Defensoria retornaram para a Assembleia Legislativa com o veto, em fevereiro, quando iniciou o ano legislativo, já sob a presidência do deputado Alceu Moreira. Assim, no dia 4 de março de 2008, os deputados rejeitaram os vetos aos projetos que fixavam o subsídio para os membros do Ministério Público e magistratura por 45 votos a 7.

Após o fim das votações, os diretores da AMP/RS e membros da Administração Superior reuniram-se com os promotores e procuradores de Justiça no Palácio do Ministério Público para celebrar o resultado. “O período foi de intensa atividade junto ao Parlamento gaúcho no sentido de defender e explicar todas as implicações do projeto haja dito que a matéria não contava com a simpatia do Poder Executivo. Foi o que exigiu constante esforço da diretoria da associação; objetivo incansavelmente perseguido”, rememora Miguel Pereira Bandeira.

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos e Previdência Complementar

Concomitantemente à tramitação do sistema de subsídios, a AMP/RS mantinha o trabalho nas frentes relacionadas à discussão dos Projetos de Lei Nº 393/2007, que tratava do Regime de Previdência Complementar, e Nº 394/2007, que estabelecia o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). “No período de 2006 a 2008, foi acentuada a atividade associativa no acompanhamento de Projetos de Lei envolvendo o serviço público, em especial a previdência pública no Estado”, relembra o ex-presidente Miguel Bandeira Pereira.

Em audiência realizada em 12 de janeiro de 2008, dirigente de diversas entidades da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (União Gaúcha) se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Alceu Moreira, para entregar ofício solicitando que fosse oportunizada a discussão a respeito dos Projetos de Lei Nº 393/2007 e Nº 394/2007. Entretanto, sem que houvesse debate, o PL Nº 394/2007 foi aprovado no mesmo dia.

Assim, em conjunto com a União Gaúcha, a AMP/RS se mobilizou e participou de audiências com diversos deputados a fim de levar a posição das entidades sobre os projetos que alterariam o sistema previdenciário do Estado. Em março, buscou-se um acordo junto à Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa acerca do texto do PL Nº 393/07, a fim de mostrar os prejuízos e apresentar propostas para um possível texto substitutivo.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realizou, no dia 8 de abril de 2008, a posse dos novos integrantes da Diretoria, Conselho Fiscal e Diretorias Regionais, que ficaram à frente da entidade na gestão 2008-2010. O presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, assumiu como Diretor da Regional Sul.

A AMP/RS promoveu, no início de agosto, o IX Congresso Estadual do Ministério Público, com um roteiro cultural especial. Além da conferência principal sobre o tema “O Ministério Público e a efetivação da Constituição Federal de 1988”, foram apreciadas 20 teses e 8 proposições. Entre as teses aprovadas estavam algumas que versavam sobre as reformas do Código de Processo Penal.

No dia 29 de setembro, a Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira (JUSPREV) foi lançada em solenidade realizada na sede do Ministério Público. O presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, abriu a solenidade agradecendo a todos e defendeu que, diante do cenário da época, era muito importante oferecer uma opção aos associados à previdência pública.  Como instituidora-fundadora, a AMP/RS começou a participar de reuniões sobre o tema em 2007 e, juntamente com outras entidades de classe, aderiu à JUSPREV no dia 11 de fevereiro de 2008. “É impossível esquecer que a AMP/RS foi co-fundadora da JUSPREV, passando a oferecer aos colegas e seus familiares produtos com rendimentos e benefícios superiores aos praticados no mercado”, destaca o ex-presidente.

O presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, ao lado da diretoria, acompanhou o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, na cerimônia de apresentação e entrega do Projeto de Lei Orçamentária da governadora Yeda Crusius. E, no dia 15 de setembro de 2008, a governadora apresentou o projeto que propunha déficit zero e mais de R$ 1 bilhão e 250 milhões em investimentos para o ano de 2009.

No dia 21 de novembro, Miguel Bandeira Pereira deixava o cargo de presidente da AMP/RS e voltava às funções de procurador de Justiça. Natural de Porto Alegre, aposentou-se em 2013 e seguiu atuando junto à AMP/RS, nos Conselhos Administrativo e Fiscal da Sicredi MP, e como membro do Conselho de Representantes da Associação. Além disso, participou dos estudos que redundaram na conversão da Superintendência de Assistência à Saúde em Fundação de Assistência à Saúde, e, de 2014 a 2020, colaborou na qualidade de assessor da Presidência da Associação. “Mesmo jubilado, nunca me afastei da vida associativa”, salienta. Ao analisar sua trajetória à frente da entidade, o procurador de Justiça jubilado se orgulha. “Depois do árduo trabalho, muito facilitado pela parceria e apoio dos demais membros da diretoria e pela colaboração e solidariedade de todos os colegas, posso dizer que saí com o sentimento de dever cumprido”, destacou. “Me senti muito honrado com a confiança que os colegas depositaram em mim. Saí realizado”, emociona-se.

Produzida pelo setor de Comunicação, a série "Presidente da Semana" resgata a memória da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) por meio do depoimento dos promotores e procuradores de Justiça que ocuparam a Presidência da entidade ao longo de seus quase 80 anos de história. A série é publicada desde fevereiro de 2021, sempre às sextas-feiras, no site da Associação.