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Associações do MP intensificam mobilização nacional contra a reforma do Código de Processo Penal (CPP) e a chamada PEC da Retaliação (PEC 05/2021)

Publicado em 13-05-2021



Nas últimas semanas, a Diretoria Executiva da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (AMP/RS) tem intensificado suas atividades para potencializar a mobilização nacional junto a entidades de todos os Estados contra duas proposições que tramitam no parlamento brasileiro e afetam o Ministério Público: a reforma do Código de Processo Penal (CPP) e a chamada PEC da Retaliação (PEC 05/2021).

O presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, vem buscando sensibilizar os deputados para que rejeitem o PL 8045/2010, que propõe alterar o Código de Processo Penal (CPP). Esta pauta já tramita há dez anos no Congresso Nacional, e foi movimentada no último mês de abril com apresentação de novo relatório pelo deputado João Campos (Republicanos – GO), reacendendo as discussões sobre o tema. Para o presidente, o texto traz inconstitucionalidades e inadequações que fragilizam o sistema de Justiça Criminal do País. “São 48 pontos substancialmente preocupantes, que prejudicam o trabalho do Ministério Público, sobretudo no âmbito do poder investigatório da instituição e na atuação perante o tribunal do júri, entre outros”, explicou. Segundo João Ricardo, o projeto só irá gerar mais impunidade e entraves burocráticos.

Da mesma forma, o presidente tem se concentrado no combate à PEC 05/2021, conhecida como PEC da Retaliação. Entre outros pontos, o texto prevê, por exemplo, que a função de Corregedor Nacional seja exercida por um conselheiro que não integre a carreira do Ministério Público. De acordo com João Ricardo, a PEC é uma ameaça à atuação livre e destemida dos promotores e procuradores de Justiça, sob o argumento inverídico de que o órgão praticaria corporativismo ao renunciar a atribuição de disciplinar, deixando de punir com rigor os membros do MP em desvios funcionais.

Além de unir forças com a mobilização das entidades, a Diretoria Executiva da AMP/RS se reuniu com o único deputado federal do Rio Grande do Sul que integra a Comissão Especial para analisar o (PL) 8045/2010, Ubiratan Antunes Sanderson (PSL), que manifestou total apoio à derrubada do projeto.

Presença na mídia
Com o intuito de manifestar o posicionamento contrário da classe à aprovação das duas proposições que tramitam no Congresso Nacional e esclarecer seus prejuízos ao MP e à sociedade, o presidente concedeu várias entrevistas para veículos de comunicação da capital e do interior do estado durante a semana. Entre elas, para o programa NH 10, da Rádio ABC, do Grupo Sinos, apresentado pelos jornalistas Cláudio Brito e Guilherme Trescastro; para o programa "Bastidores do Poder", da Rádio Bandeirantes, conduzido pelo jornalista Guilherme Macalossi, e para o programa Fandango Notícias, sob o comando da jornalista Dalcira Oliveira, na Rádio Fandango, de Cachoeira do Sul (RS).

João Ricardo também foi entrevistado pelo repórter Vinícius Alves, do “Jornal da Lei”, do Jornal do Comércio. Na noite desta terça-feira, 11 de maio, participou de uma live no portal “Em Pauta Bagé” com o jornalista Emanuel Antônio Guedes Müller, quando destacou os principais dispositivos do projeto e suas consequências para o sistema judiciário criminal e para a sociedade. Além disso, foram publicados dois artigos do presidente se manifestando sobre a PEC da Retaliação, na editoria de Opinião do jornal Zero Hora e no Estadão.