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Rosa Weber suspende inquérito no STJ contra membros da Lava Jato

Publicado em 31-03-2021



A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar a conduta de procuradores que integraram a Operação Lava Jato. O inquérito sigiloso havia sido aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins, de ofício, sem a provocação do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, segundo ele, seria apurar se integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. O ministro se autodesignou relator do processo.

Um dos alvos da investigação, o procurador Diogo Castor de Mattos pediu em um habeas corpus no Supremo a suspensão do inquérito. A defesa dele alegou, entre outros argumentos, que a competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância é dos Tribunais Regionais Federais e não do STJ.
Relatora do habeas corpus, Rosa Weber decidiu suspender a investigação por completo, ao menos até que a Primeira Turma do Supremo analise o mérito da questão. Em sua decisão, tomada nesta terça-feira, 30 de março, ela mandou oficiar “com urgência” ao presidente do STJ para que ele cumpra a decisão.
Para o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, embora ainda tenha caráter liminar, a suspensão do inquérito restabelece a ordem jurídica e o sistema acusatório. “O ato do presidente do STJ de instaurar esse esdrúxulo inquérito atinge mortalmente a independência funcional dos membros do MP, em nítida intenção intimidatória às nossas atuações, uma vez que, diante de eventuais equívocos que possam ocorrer, a legislação processual e os próprios órgãos correcionais têm fartos meios de correção”, analisa.

No dia 29 de março, em nota pública, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) afirmaram ter recebido com "incredulidade" a notícia da instauração do inquérito e o classificaram como um “total desrespeito à Constituição e às leis brasileiras”. No documento, as entidades afirmaram que “os limites para a atuação do Poder Judiciário são essenciais à harmonia entre os Poderes e à estabilidade das Instituições, e que desrespeitá-los significa contribuir para o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, dos órgãos de controle e até mesmo da Justiça brasileira”.

Interrupção do inquérito

Rosa Weber também é relatora de um outro habeas corpus, aberto pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que pede a interrupção do inquérito no STJ, por entender que não poderia ter sido aberto sem a participação do Ministério Público.  

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a extinção do inquérito. O órgão alegou que os fatos supostamente investigados já são alvo de processo administrativo e que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”.

O inquérito em questão foi instaurado pelo presidente do STJ em fevereiro, por meio de uma portaria. O processo foi aberto após serem reveladas conversas por aplicativo de mensagem em que procuradores da Lava Jato no Paraná falam em investigar a evolução patrimonial de ministros do tribunal.

As conversas vieram à tona após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, liberar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso ao material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão por hackers dos celulares de diversas autoridades da República.

Com informações da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.